É o que eu vou descobrir.
Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011
Uma Resposta Política à Madeira
O problema do buraco das contas na Madeira veio na pior altura para Portugal. Passos Coelho disse na entrevista que deu à RTP 1, esta terça-feira, que o maior rombo será na reputação do País.
Concordo plenamente que o argumento da nossa capacidade de sermos sérios está exposto como uma farsa. Mas o mais grave murro, nem foi na nossa imagem externa. Foi na nossa imagem interna, na confiança dos portugueses nas suas instituições. Os portugueses já sabiam, desde a entrada da troika no País, que os órgãos de soberania nacional estavam de mãos atadas. Os recentes aumentos de impostos, a decisão de não inviabilizar o TGV, tudo bandeiras eleitorais importantes do partido principal do Governo na última eleição, já foram postos de lado em nome de compromissos externos. Mas agora ficamos a saber que o Governo não tem, internamente, controlo sobre o comportamento irresponsável e não sancionado do Governo da Madeira que já dura há anos. Na resposta ao problema, duas vias têm sido apontadas, nomeadamente a vontade eleitoral ou os tribunais. Nas eleições para o Governo Regional da Madeira que vão ter lugar já no próximo dia 9 de Outubro, diz-se que a resposta poderá vir dos madeirenses. Mas temo que assim não seja, tendo em conta que o estilo Jardim é conhecido e muito apreciado na ilha ao longo dos últimos trinta anos. Também há quem sugira que os Tribunais devem dar uma resposta a esta situação, julgando este comportamento do Governo Regional. O estado da nossa Justiça, a sua politização, bem como os atrasos que qualquer processo judicial implica desaconselham essa via como solução principal.
Nesta procura de soluções, é confrangedor a forma como a política é os instrumentos da política são raramente mencionados. Não cabe apenas aos cidadãos a legitimação do poder. Também são os partidos e outros órgãos de soberania que devem tomar uma posição de força. Passos Coelho informou na entrevista à RTP 1 que não irá fazer campanha eleitoral à Madeira. É curto, perante o discurso que tem de ser feito de rigor. Tendo em conta o que se sabe hoje, a forma como sucessivos governos pactuaram com a forma de fazer política na Madeira não pode ser tratada como apenas mais uma infelicidade de Jardim.
Para já é fundamental uma responsabilização política neste caso. Do ponto de vista sistémico, há várias medidas importantes. Concordo com António Capucho que Jardim não deveria ter ficado de fora da lei de limitação dos mandatos, ao contrário do que aconteceu com os autarcas. Depois, este episódio reforça a ideia que a monitorização do processo orçamental em Portugal tem deficiências graves. O projecto do Open Budget Initiative, que integro, mostrou amplamente num relatório publicado em 2010, que a transparência orçamental em Portugal é inferior à dos países europeus, e abaixo da média da OCDE. Tanto no que diz respeito à informação dada das contas públicas aos cidadãos como no controle que é exercido pelo Parlamento e pelo Tribunal de Contas aos órgãos do Estado que são responsáveis pela despesa. Sem suprir estes problemas não há austeridade que nos valha, pois será sempre difícil conter as despesas.
Mas também do ponto de vista dos actores políticos era preciso demonstrar algum músculo. Nesse aspecto, tanto o Presidente da República como o Presidente do PSD deveriam demarcar-se de Alberto João Jardim pelo buraco detectado agora. Não integro o grupo de pessoas que clama por uma intervenção maior do Presidente da República nos destinos da governação. No entanto, o correcto funcionamento do semi-presidencialismo em Portugal pressupõe o exercício pleno dos poderes do Presidente da República. Ele, através do Ministro da República tem uma palavra importante a dizer na formação e demissão dos governos regionais da Madeira. Além disso, não sendo o PSD responsável pelos candidatos ao Governo Regional, deveria haver uma posição oficial do partido para coincidir com as eleições. Os políticos não se podem demitir dos acontecimentos, se não correm o risco da total irrelevância.
Nesta procura de soluções, é confrangedor a forma como a política é os instrumentos da política são raramente mencionados. Não cabe apenas aos cidadãos a legitimação do poder. Também são os partidos e outros órgãos de soberania que devem tomar uma posição de força. Passos Coelho informou na entrevista à RTP 1 que não irá fazer campanha eleitoral à Madeira. É curto, perante o discurso que tem de ser feito de rigor. Tendo em conta o que se sabe hoje, a forma como sucessivos governos pactuaram com a forma de fazer política na Madeira não pode ser tratada como apenas mais uma infelicidade de Jardim.
Para já é fundamental uma responsabilização política neste caso. Do ponto de vista sistémico, há várias medidas importantes. Concordo com António Capucho que Jardim não deveria ter ficado de fora da lei de limitação dos mandatos, ao contrário do que aconteceu com os autarcas. Depois, este episódio reforça a ideia que a monitorização do processo orçamental em Portugal tem deficiências graves. O projecto do Open Budget Initiative, que integro, mostrou amplamente num relatório publicado em 2010, que a transparência orçamental em Portugal é inferior à dos países europeus, e abaixo da média da OCDE. Tanto no que diz respeito à informação dada das contas públicas aos cidadãos como no controle que é exercido pelo Parlamento e pelo Tribunal de Contas aos órgãos do Estado que são responsáveis pela despesa. Sem suprir estes problemas não há austeridade que nos valha, pois será sempre difícil conter as despesas.
Mas também do ponto de vista dos actores políticos era preciso demonstrar algum músculo. Nesse aspecto, tanto o Presidente da República como o Presidente do PSD deveriam demarcar-se de Alberto João Jardim pelo buraco detectado agora. Não integro o grupo de pessoas que clama por uma intervenção maior do Presidente da República nos destinos da governação. No entanto, o correcto funcionamento do semi-presidencialismo em Portugal pressupõe o exercício pleno dos poderes do Presidente da República. Ele, através do Ministro da República tem uma palavra importante a dizer na formação e demissão dos governos regionais da Madeira. Além disso, não sendo o PSD responsável pelos candidatos ao Governo Regional, deveria haver uma posição oficial do partido para coincidir com as eleições. Os políticos não se podem demitir dos acontecimentos, se não correm o risco da total irrelevância.
Do Jornal de Negócios de hoje
Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011
A crise internacional evaporou-se
Não é uma brincadeira. É claro que a crise internacional continua viva.
Sabemos que os ataques ao euro continuam. Que as bolsas europeias têm sofrido revezes importantes nos últimos dias. Que não tem havido progressos na questão de uma resolução política para consolidar o euro. Mas a crise internacional evaporou-se num lugar: no debate político em Portugal.
Este Governo, no poder há cem dias, optou por uma estratégia exclusivamente nacional: tendo feito o acordo com a troika, o que temos de fazer é aplicá-lo. Toda a política é nacional, todas as alavancas parecem estar nas mãos de Vítor Gaspar e Passos Coelho. Gaspar fez as suas contas e veio afirmar que 2012 será o principio do fim da crise. Aliás, estas expectativas estão reflectidas no documento apresentado pelo ministro das Finanças contendo as principais linhas orientadoras do Orçamento do Estado do ano que vem: ao contrário da recessão europeia que está anunciada internacionalmente, prevê-se um crescimento moderado na Europa. Estas previsões contrariam tudo o que se tem publicado recentemente nos jornais internacionais, onde se anuncia uma recessão europeia.
Esta opção de "nacionalizar" a crise é diametricamente oposta da do Governo anterior que optou por uma quase total "internacionalização" da crise. No final do mandato de José Sócrates, a mensagem política era muito clara. Segundo o primeiro-ministro anterior, os problemas que se viviam em Portugal deviam-se em larga medida à crise internacional. Os ataques dos mercados à dívida pública portuguesa na verdade eram concertados para testar a resiliência do euro. Todos estão lembrados das sucessivas viagens feitas por José Sócrates e Teixeira dos Santospelas capitais europeias, para evitar o pedido de ajuda financeiro oficial de Portugal, defendendo uma solução europeia para a crise do euro. Sócrates tentava negociar com Merkel apoio da Alemanha contra os ataques dos mercados, e em troca prometia austeridade e reformas.
Nesta forma de enquadrar o debate político houve pois uma mudança radical. Enquanto Sócrates tentou em parte desresponsabilizar a sua governação, atribuindo as culpas ao contexto internacional, Passos Coelho espera que um comportamento de bom aluno seja suficiente para salvar Portugal. Mas ainda não percebeu que a sala de aulas está a arder.
Concretamente, no seguimento do que o País viveu no último ano, e do contágio evidente que a crise grega teve para Portugal, o facto dos juros das obrigações gregas a um ano terem atingido ontem os 88% no mercado secundário não pode ser ignorado. Se a Grécia for obrigada a declarar a bancarrota, como ficarão as perspectivas de saneamento financeiro da economia portuguesa, e mesmo da europeia?
Nesta como noutras questões, é difícil perceber com exactidão onde começam os nossos problemas e acabam os que resultam da crise internacional. É evidente que Portugal tem problemas estruturais que têm sempre de ser atacados, com ou sem crise internacional. Mas do ponto de vista político, nunca como hoje se viu com tanta clareza que o que se passa em Bruxelas, em Berlim, ou em Atenas tem um impacto fundamental sobre a vida dos portugueses.
O anterior Governo foi pois atacado por estar a faltar à verdade aos portugueses. Por negar problemas reais da economia portuguesa, escondendo-se por detrás da desculpa da crise internacional. Mas este Governo também pode ser acusado de não falar verdade aos portugueses, pois os cenários onde está a construir a recuperação da economia são inverosímeis. Isso é grave, por várias razões. Primeiro, porque põe em causa os frutos do esforço que está a ser exigido aos portugueses - caso esteja a ser pensado em cima de contextos errados. Depois porque descredibiliza o discurso do Governo perante o eleitorado que sabe o que se passa a nível europeu (isto é, toda a gente). E finalmente, e talvez mais importante, anula o papel que Portugal poderia ter em pressionar a UE para uma resolução europeia da crise.
Do Jornal de Negócios de hoje
Sabemos que os ataques ao euro continuam. Que as bolsas europeias têm sofrido revezes importantes nos últimos dias. Que não tem havido progressos na questão de uma resolução política para consolidar o euro. Mas a crise internacional evaporou-se num lugar: no debate político em Portugal.
Este Governo, no poder há cem dias, optou por uma estratégia exclusivamente nacional: tendo feito o acordo com a troika, o que temos de fazer é aplicá-lo. Toda a política é nacional, todas as alavancas parecem estar nas mãos de Vítor Gaspar e Passos Coelho. Gaspar fez as suas contas e veio afirmar que 2012 será o principio do fim da crise. Aliás, estas expectativas estão reflectidas no documento apresentado pelo ministro das Finanças contendo as principais linhas orientadoras do Orçamento do Estado do ano que vem: ao contrário da recessão europeia que está anunciada internacionalmente, prevê-se um crescimento moderado na Europa. Estas previsões contrariam tudo o que se tem publicado recentemente nos jornais internacionais, onde se anuncia uma recessão europeia.
Esta opção de "nacionalizar" a crise é diametricamente oposta da do Governo anterior que optou por uma quase total "internacionalização" da crise. No final do mandato de José Sócrates, a mensagem política era muito clara. Segundo o primeiro-ministro anterior, os problemas que se viviam em Portugal deviam-se em larga medida à crise internacional. Os ataques dos mercados à dívida pública portuguesa na verdade eram concertados para testar a resiliência do euro. Todos estão lembrados das sucessivas viagens feitas por José Sócrates e Teixeira dos Santospelas capitais europeias, para evitar o pedido de ajuda financeiro oficial de Portugal, defendendo uma solução europeia para a crise do euro. Sócrates tentava negociar com Merkel apoio da Alemanha contra os ataques dos mercados, e em troca prometia austeridade e reformas.
Nesta forma de enquadrar o debate político houve pois uma mudança radical. Enquanto Sócrates tentou em parte desresponsabilizar a sua governação, atribuindo as culpas ao contexto internacional, Passos Coelho espera que um comportamento de bom aluno seja suficiente para salvar Portugal. Mas ainda não percebeu que a sala de aulas está a arder.
Concretamente, no seguimento do que o País viveu no último ano, e do contágio evidente que a crise grega teve para Portugal, o facto dos juros das obrigações gregas a um ano terem atingido ontem os 88% no mercado secundário não pode ser ignorado. Se a Grécia for obrigada a declarar a bancarrota, como ficarão as perspectivas de saneamento financeiro da economia portuguesa, e mesmo da europeia?
Nesta como noutras questões, é difícil perceber com exactidão onde começam os nossos problemas e acabam os que resultam da crise internacional. É evidente que Portugal tem problemas estruturais que têm sempre de ser atacados, com ou sem crise internacional. Mas do ponto de vista político, nunca como hoje se viu com tanta clareza que o que se passa em Bruxelas, em Berlim, ou em Atenas tem um impacto fundamental sobre a vida dos portugueses.
O anterior Governo foi pois atacado por estar a faltar à verdade aos portugueses. Por negar problemas reais da economia portuguesa, escondendo-se por detrás da desculpa da crise internacional. Mas este Governo também pode ser acusado de não falar verdade aos portugueses, pois os cenários onde está a construir a recuperação da economia são inverosímeis. Isso é grave, por várias razões. Primeiro, porque põe em causa os frutos do esforço que está a ser exigido aos portugueses - caso esteja a ser pensado em cima de contextos errados. Depois porque descredibiliza o discurso do Governo perante o eleitorado que sabe o que se passa a nível europeu (isto é, toda a gente). E finalmente, e talvez mais importante, anula o papel que Portugal poderia ter em pressionar a UE para uma resolução europeia da crise.
Do Jornal de Negócios de hoje
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